Lei Ordinária nº 5.418/2019
Denomina-se "João Totó da Câmara" a rodovia implantada, de acesso ao Aeroporto Regional de Dourados Francisco de Matos Pereira, localizada entre a MS-162 e a BR-463, no Município de Dourados.
LEI Nº 5.418, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.
Denomina-se "João Totó da Câmara" a rodovia implantada, de acesso ao Aeroporto Regional de Dourados Francisco de Matos Pereira, localizada entre a MS-162 e a BR-463, no Município de Dourados.
Publicada no Diário Oficial nº 10.012, de 23 de outubro de 2019, página 3.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "João Totó da Câmara" a rodovia implantada, de acesso ao Aeroporto Regional de Dourados Francisco de Matos Pereira, localizada entre a MS-162 e a BR-463, no Município de Dourados.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 22 de outubro de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.