Lei Ordinária nº 5.424/2019
Dispõe sobre a aplicação do questionário M-CHAT nas unidades de saúde do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
LEI Nº 5.424, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.
Dispõe sobre a aplicação do questionário M-CHAT nas unidades de saúde do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Publicada no Diário Oficial nº 10.014, de 24 de outubro de 2019, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Dispõe sobre a utilização e aplicação do questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers), nas unidades de saúde em todo o Estado de Mato Grosso do Sul.
Parágrafo único. O questionário M-CHAT, constante no Anexo Único desta Lei, é instrumento de rastreamento/triagem de indicadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), utilizado de forma livre em crianças com idades entre 18 e 24 meses, podendo ser aplicado por qualquer profissional da saúde.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 23 de outubro de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5.424, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.
Versão Final do M-CHAT em Português
NOME: _______________________ IDADE:________ DATA:____________
Por favor, preencha as questoes sobre como seu filho geralmente é. Por favos, tente responder todas as questões. Caso o comportameto na questão seja raro (ex. você só observou uma ou duas vezes), por favor, responda como se seu filho não fizesse o comportamento.
1. Seu fllho gosta de se balançar, de pular no seu joelho etc.? Sim Não
2. Seu filho tem interesse por outras crianças? Sim Não
3. Seu filho gosta de subir em coisas, como escada ou móveis? Sim Não
4. Seu filho gosta de brincar de esconder e mostrar o rosto ou de esconde-esconde? Sim Não
5. Seu filho já brincou de faz-de-conta, como fazer de conta que está falando ao telefone ou que está cuidando da boneca, ou qualquer outra brincadeira de faz-de-conta? Sim Não
6. Seu filho já usou o dedo indicador dele para apontar, para pedir alguma coisa? Sim Não
7. Seu filho já usou o dedo indicador dele para apontar, para indicar interesse em algo? Sim Não
8. Seu filho consegue brincar de correta com brinquedos pequenos (ex. carros ou blocos), sem apenas colocar na boca, remexer no brinquedo ou deixar o brinquedo cair? Sim Não
9. O seu filho alguma vez trouxe objetos para mostrá-los a vocês (pais)? Sim Não
10. O seu filho olha para você, nos olhos, por mais de um segundo ou dois? Sim Não
11. O seu filho já pareceu muito sensivel ao barulho (ex. tapando os ouvidos)? Sim Não
12. O seu filho sorri em resposta ao seu rosto ou ao seu sorriso? Sim Não
13. O seu filho imita você? (ex. você faz expressões/ caretas e seu filho imita?) Sim Não
14. O seu filho responde quando o chama pelo nome? Sim Não
15. Se você aponta um brinquedo do outro lado do cômodo, o seu filho olha para ele? Sim Não
16. Seu filho já sabe andar? Sim Não
17. O seu filho olha para coisas que você está olhando? Sim Não
18. O seu filho faz movimentos estranhos com os dedos perto do rosto dele? Sim Não
19.O seu filho tenta atrair a sua atenção para a atividade dele? Sim Não
20. Você alguma vez ja se perguntou se seu filho é surdo? Sim Não
21. O seu filho entende o que as pessoas dizem? Sim Não
22. O seu filho, às vezes, fica aéreo, "olhando para o nada" ou caminhando sem direção definida? Sim Não
23. O seu filho olha para o seu rosto para conferir a sua reação quando vê algo estranho? Sim Não
Fonte 1999 Diana Robins, Deborah Fein e Marianne Barton.
Tradução Milena Pereira Pondé e Mirella Fiuza Losapio.
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.