Lei Ordinária nº 544/1985
Declara de Utilidade Pública a Assistência Social Anaurilandense
LEI Nº 544, DE 17 DE JUNHO DE 1985.
Declara de Utilidade Pública a Assistência Social Anaurilandense
ASA.
*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do
Sul decreta e eu promulgo nos termos dos parágrafos 2º e 6º do
Art. 35 , da Constituição Estadual , a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Assistência
Social Anaurilandense - ASA - sociedade filantrópica sem fins lucrativos, com sede no Município de Anaurilândia neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 17 de junho de 1.985.
Art. 35
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.