Lei Ordinária nº 5.460/2019
Revoga a Lei Estadual nº 1.717, de 9 de dezembro de 1996, que declara de utilidade pública conferida à Fundação Eduardo Contar.
LEI Nº 5.460, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
Revoga a Lei Estadual nº 1.717 , de 9 de dezembro de 1996, que declara de utilidade pública conferida à Fundação Eduardo Contar.
Publicada no Diário Oficial nº 10.053, de 18 de dezembro de 2019, página 6.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Estadual nº 1.717 , de 9 de dezembro de 1996.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 16 de dezembro de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1717/1996 de 09/12/1996