Lei Ordinária nº 5.467/2019
Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos de Maria, com sede e foro no município de Campo Grande (MS).
LEI Nº 5.467, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos de Maria, com sede e foro no município de Campo Grande (MS).
Publicada no Diário Oficial nº 10.055, de 20 de dezembro de 2019, página 8.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Amigos de Maria, com sede e foro no município de Campo Grande (MS).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande, 18 de dezembro de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.