Lei Ordinária nº 5.498/2020
Denomina "Ovídio Paulo de Oliveira" e "Frida Garzella dos Santos" a Rodovia MS 382.
LEI Nº 5.498, DE 22 DE ABRIL DE 2020.
Denomina "Ovídio Paulo de Oliveira" e "Frida Garzella dos Santos" a Rodovia MS 382.
Publicada no Diário Oficial nº 10.153, de 23 de abril de 2020, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Rodovia MS 382 passa a ser denominada:
I - "Ovídio Paulo de Oliveira", no trecho que liga o entroncamento da Rodovia MS 270 ao final do trecho urbano do Município de Bonito;
II - "Frida Garzella dos Santos", no trecho que liga o final do perímetro urbano do Município de Bonito até a localidade de Naitaca.
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 2.051 , de 20 de dezembro de 1999.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande, 22 de abril de 2020.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2051/1999 de 20/12/1999