Lei Ordinária nº 5.510/2020
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a "Peixada Dourados News", realizada no Município de Dourados.
LEI Nº 5.510, DE 20 DE MAIO DE 2020.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a "Peixada Dourados News", realizada no Município de Dourados.
Publicada no Diário Oficial nº 10.177, de 21 de maio de 2020, página 4.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme disposto na Lei nº 3.945 , de 4 de agosto de 2010, a "Peixada Dourados News", a ser realizada, anualmente, no terceiro sábado do mês de setembro, no Município de Dourados.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande, 20 de maio de 2020.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 3945/2010 de 04/08/2010