Lei Ordinária nº 5.512/2020
Inclui o evento "Festa de Nossa Senhora Imaculada Conceição - Padroeira de Aquidauana-MS" no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
LEI Nº 5.512, DE 21 DE MAIO DE 2020.
Inclui o evento "Festa de Nossa Senhora Imaculada Conceição - Padroeira de Aquidauana-MS" no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Publicada no Diário Oficial nº 10.179, de 22 de maio de 2020, página 22.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945 , de 4 de agosto de 2010, o evento denominado "Festa de Nossa Senhora Imaculada Conceição - Padroeira de Aquidauana-MS", a ser comemorado no dia 8 de dezembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande, 21 de maio de 2020.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 3945/2010 de 04/08/2010