Lei Ordinária nº 5.522/2020
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a "Feira Expo Amigas de Negócio", realizada no Município de Campo Grande.
LEI Nº 5.522, DE 3 DE JUNHO DE 2020.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a "Feira Expo Amigas de Negócio", realizada no Município de Campo Grande.
Publicada no Diário Oficial nº 10.189, de 4 de junho de 2020, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Anexo ao Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945 , de 4 de agosto de 2010, a "Feira Expo Amigas de Negócio", a ser realizada anualmente no mês de março de cada ano, no Município de Campo Grande.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 3 de junho de 2020.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 3945/2010 de 04/08/2010