Lei Ordinária nº 5.531/2020
Institui o "Dia Estadual do Clamor, Jejum e Oração", no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
LEI Nº 5.531, DE 16 DE JUNHO DE 2020.
Institui o "Dia Estadual do Clamor, Jejum e Oração", no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Publicada no Diário Oficial nº 10.197, de 17 de junho de 2020, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído, o "Dia Estadual do Clamor, Jejum e Oração", no Anexo do Calendário Oficial de Eventos, nos termos da Lei nº 3.945 , de 4 de agosto de 2010, a ser celebrado, anualmente, no dia 1º de abril, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Esta data, será uma data especial, na qual toda a "Comunidade Cristã, de todas as Denominações" estarão reunidas promovendo, um Clamor, Jejum e Oração, especificamente, em favor do nosso Estado do Mato Grosso do Sul e pelo nosso País.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 16 de junho de 2020.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 3945/2010 de 04/08/2010