Lei Ordinária nº 5.534/2020
Revoga-se a Lei nº 3.781, de 11 de novembro de 2009, bem como a Lei nº 4.112, de 17 de novembro de 2011.
LEI Nº 5.534, DE 25 DE JUNHO DE 2020.
Revoga-se a Lei nº 3.781 , de 11 de novembro de 2009, bem como a Lei nº 4.112 , de 17 de novembro de 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 10.205, de 26 de junho de 2020, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Revoga-se a Lei nº 3.781 , de 11 de novembro de 2009, que deu nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.807 , de 18 de fevereiro de 2004, revogada pela Lei nº 5.490 , de 6 de fevereiro de 2020, publicada no DOE-MS em 7 de fevereiro de 2020.
Art. 2º Revoga-se a Lei nº 4.112 , de 17 de novembro de 2011, que acrescentou dispositivo ao art. 1º da Lei nº 2.807 , de 18 de fevereiro de 2004, revogada pela Lei nº 5.490 , de 6 de fevereiro de 2020, publicada no DOE-MS em 7 de fevereiro de 2020.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande, 25 de junho de 2020.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 3781/2009 de 11/11/2009
Lei Ordinária nº 4112/2011 de 17/11/2011
Lei Ordinária nº 2807/2004 de 18/02/2004
Lei Ordinária nº 5490/2020 de 06/02/2020