Lei Ordinária nº 5.551/2020
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Grupo Amor Vida Arthur Hokama (GAV).
LEI Nº 5.551, DE 11 DE AGOSTO DE 2020.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Grupo Amor Vida Arthur Hokama (GAV).
Publicada no Diário Oficial nº 10.250, de 12 de agosto de 2020, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Grupo Amor Vida Arthur Hokama (GAV).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande, 11 de agosto de 2020.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.