Lei Ordinária nº 5.606/2020
Institui a Semana Estadual da Suinocultura.
LEI Nº 5.606, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.
Institui a Semana Estadual da Suinocultura.
Publicada no Diário Oficial nº 10.337, de 1º de dezembro de 2020, páginas 3 e 4.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a Semana Estadual da Suinocultura, que deverá ser realizada, anualmente, no dia 27 de julho a 2 de agosto.
Parágrafo único. A Semana Estadual da Suinocultura passará a integrar o Anexo ao Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei Estadual nº 3.945 , de 4 de agosto de 2010.
Art. 2º A Semana Estadual da Suinocultura tem por objetivos:
I - estimular ações visando à promoção e ao apoio à atividade da suinocultura;
II - envolver as instituições ligadas ao setor da suinocultura, com intuito de colaborar para o desenvolvimento da cadeia produtiva.
Art. 3º O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, poderá promover, na Semana Estadual da Suinocultura, a realização de palestras educativas, simpósios, divulgação na mídia, boletins informativos e outras formas de publicidade no sentido de fortalecer a cadeia produtiva.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 30 de novembro de 2020.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 3945/2010 de 04/08/2010