Lei Ordinária nº 5.655/2021
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Amigos dos Gatos (AmiCat`s), com sede no Município de Campo Grande/MS.
LEI Nº 5.655, DE 6 DE MAIO DE 2021.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Amigos dos Gatos (AmiCat`s), com sede no Município de Campo Grande/MS.
Publicada no Diário Oficial nº 10.500, de 7 de maio de 2021, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada a Utilidade Pública Estadual a Associação Amigos dos Gatos (AmiCat`s), com sede no Município de Campo Grande/MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 6 de maio de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.