Lei Ordinária nº 5.669/2021
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Rural Escola das Águas - Pantanal dos Paiaguás, com sede no Município de Corumbá.
LEI Nº 5.669, DE 8 DE JUNHO DE 2021.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Rural Escola das Águas - Pantanal dos Paiaguás, com sede no Município de Corumbá.
Publicada no Diário Oficial nº 10.531, de 9 de junho de 2021, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Rural Escola das Águas - Pantanal dos Paiaguás, com sede no Município de Corumbá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 8 de junho de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.