Lei Ordinária nº 568/1985
Declara de Utilidade Pública o Centro Acadêmico de Agronomia de
LEI Nº 568, DE 22 DE JULHO DE 1985.
Declara de Utilidade Pública o Centro Acadêmico de Agronomia de
Dourados-MS, com sede em Dourados-MS.
*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***
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O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual, o Centro
Acadêmico de Agronomia de Dourados, com sede na cidade de
Dourados-MS.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 22 de julho de 1.985.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.