Lei Ordinária nº 5.712/2021
Dá denominação ao edifício do Fórum da Comarca de Jardim.
LEI Nº 5.712, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021.
Dá denominação ao edifício do Fórum da Comarca de Jardim.
Publicada no Diário Oficial nº 10.627, de 8 de setembro de 2021, página 3.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado "Dr. Joelson Martinez Peixoto" o edifício do Fórum da Comarca de Jardim.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 3 de setembro de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.