Lei Ordinária nº 5.715/2021
Declara Utilidade Pública Estadual a Colônia dos Pescadores Profissionais e Artesanais de Anastácio, MS, z18, Claudio Valério da Silva.
LEI Nº 5.715, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021.
Declara Utilidade Pública Estadual a Colônia dos Pescadores Profissionais e Artesanais de Anastácio, MS, z18, Claudio Valério da Silva.
Publicada no Diário Oficial nº 10.631, de 13 de setembro de 2021, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada Utilidade Pública Estadual a Colônia dos Pescadores Profissionais e Artesanais de Anastácio, MS, z18, Claudio Valério da Silva.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 10 de setembro de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.