Lei Ordinária nº 5.718/2021
Denomina "Devarci da Silva" a base comunitária de Segurança Pública do Município de Nova Andradina-MS.
LEI Nº 5.718, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
Denomina "Devarci da Silva" a base comunitária de Segurança Pública do Município de Nova Andradina-MS.
Publicada no Diário Oficial nº 10.636, de 20 de setembro de 2021, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "Devarci da Silva" a base comunitária de Segurança Pública do Município de Nova Andradina-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 17 de setembro de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.