Lei Ordinária nº 5.730/2021
Denomina Dr. Abílio Carlos Mazini a Delegacia de Polícia Civil de Bataguassu.
LEI Nº 5.730, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021.
Denomina Dr. Abílio Carlos Mazini a Delegacia de Polícia Civil de Bataguassu.
Publicada no Diário Oficial nº 10.649, de 5 de outubro de 2021, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Dr. Abílio Carlos Mazini a Delegacia de Polícia Civil de Bataguassu.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 4 de outubro de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.