Lei Ordinária nº 5.734/2021
Denomina Sr. Manoel Alves o prédio da Delegacia da Polícia Civil do Município de Rio Negro.
LEI Nº 5.734, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.
Denomina Sr. Manoel Alves o prédio da Delegacia da Polícia Civil do Município de Rio Negro.
Publicado no Diário Oficial nº 10.658, de 19 de outubro de 2021, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O prédio da Delegacia da Polícia Civil do Município de Rio Negro passa a denominar-se Sr. Manoel Alves.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 18 de outubro de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.