Lei Ordinária nº 5.738/2021
Declara de Utilidade Pública a sociedade de proteção animal Abrigo dos Bichos com sede no Município de Campo Grande.
LEI Nº 5.738, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.
Declara de Utilidade Pública a sociedade de proteção animal Abrigo dos Bichos com sede no Município de Campo Grande.
Publicada no Diário Oficial nº 10.660, de 21 de outubro de 2021, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada a Utilidade Pública Estadual da sociedade de proteção animal, Abrigo dos Bichos, com sede no Município de Campo Grande.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 20 de outubro de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.