Lei Ordinária nº 575/1985
Declara de Utilidade Pública a Corporação dos Patrulheiros Mirins de Campo Grande, com sede em Campo Grande-MS.
LEI Nº 575, DE 6 DE SETEMBRO DE 1985.
Declara de Utilidade Pública a Corporação dos Patrulheiros Mirins de Campo Grande, com sede em Campo Grande-MS.
*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***
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O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Corporação dos
Patrulheiros Mirins de Campo Grande, com sede na cidade de Campo
Grande.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 06 de setembro de 1.985
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.