Lei Ordinária nº 576/1985
Declara de Utilidade Pública a Academia de Arte e Cultura de
LEI Nº 576, DE 6 DE SETEMBRO DE 1985.
Declara de Utilidade Pública a Academia de Arte e Cultura de
Mato Grosso do Sul.
*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***
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O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Academia de Arte e
Cultura de Mato Grosso do Sul, entidade artística e cultural, sem fins lucrativos, com sede em Campo Grande-MS.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 06 de setembro de 1.985
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.