Lei Ordinária nº 5.762/2021
Declara de Utilidade Pública Estadual a Rede Feminina de Combate ao Câncer Maria Amélia Lopes Rodrigues Alves, com sede no Município de Fátima do Sul.
LEI Nº 5.762, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Rede Feminina de Combate ao Câncer Maria Amélia Lopes Rodrigues Alves, com sede no Município de Fátima do Sul.
Publicada no Diário Oficial nº 10.694, de 1º de dezembro de 2021, página 28.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Rede Feminina de Combate Ao Câncer Maria Amélia Lopes Rodrigues Alves, com sede no Município de Fátima do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 30 de novembro de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.