Lei Ordinária nº 5.827/2022
Denomina "Dalci Vicente Sebben" a Rodovia MS-423, no trecho que se inicia no entroncamento da Rodovia MS-228, no Município de Corumbá, até o entroncamento com a BR-163, no Município de Rio Verde de Mato Grosso.
LEI Nº 5.827, DE 4 DE MARÇO DE 2022.
Denomina "Dalci Vicente Sebben" a Rodovia MS-423, no trecho que se inicia no entroncamento da Rodovia MS-228, no Município de Corumbá, até o entroncamento com a BR-163, no Município de Rio Verde de Mato Grosso.
Publicada no Diário Oficial nº 10.771, de 7 de março de 2022, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "Dalci Vicente Sebben" a Rodovia MS-423, no trecho que se inicia no entroncamento da Rodovia MS-228, no Município de Corumbá, até o entroncamento com a BR-163, no Município de Rio Verde de Mato Grosso.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 4 de março de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.