Lei Ordinária nº 5.840/2022
Institui o Dia Estadual em Memória das Vítimas da Covid-19.
LEI Nº 5.840, DE 21 DE MARÇO DE 2022.
Institui o Dia Estadual em Memória das Vítimas da Covid-19.
Publicada no Diário Oficial nº 10.782, de 22 de março de 2022, página 5.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Institui o dia 31 de março como o Dia Estadual em Memória das Vítimas da Covid-19 no Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º O referido dia deverá constar no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma como dispõe o art. 3º da Lei Estadual nº 3.945 , de 4 de agosto de 2010.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 21 de março de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 3945/2010 de 04/08/2010