Lei Ordinária nº 5.858/2022
Eleva o Município de Bela Vista à Capital Sul-Mato-Grossense da Pedra Cal.
LEI Nº 5.858, DE 20 DE ABRIL DE 2022.
Eleva o Município de Bela Vista à Capital Sul-Mato-Grossense da Pedra Cal.
Publicada no Diário Oficial nº 10.810, de 25 de abril de 2022, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Eleva-se o Município de Bela Vista à Capital Sul-Mato-Grossense da Pedra Cal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 20 de abril de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.