Lei Ordinária nº 5.869/2022
Denomina "Ney Azambuja e Olam Garcia de Souza" trechos da Rodovia MS 270.
LEI Nº 5.869, DE 5 DE MAIO DE 2022.
Denomina "Ney Azambuja e Olam Garcia de Souza" trechos da Rodovia MS 270.
Publicada no Diário Oficial nº 10.823, de 6 de maio de 2022, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Rodovia MS 270 passa a ser denominada da seguinte forma:
I - "Ney Azambuja" o trecho que liga o entroncamento da Rodovia BR 060 até a Cabeceira do Apa;
II - "Olam Garcia de Souza" o trecho entre a Cabeceira do Apa até o Distrito de Itaum.
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 5.378 , de 22 de agosto de 2019.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 5 de maio de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 5378/2019 de 22/08/2019