Lei Ordinária nº 5.870/2022
Denomina Ministro Waldir dos Santos Pereira e Dionísio Antônio Vieira a Rodovia MS 010, conforme especifica.
LEI Nº 5.870, DE 5 DE MAIO DE 2022.
Denomina Ministro Waldir dos Santos Pereira e Dionísio Antônio Vieira a Rodovia MS 010, conforme especifica.
Publicada no Diário Oficial nº 10.823, de 6 de maio de 2022, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Rodovia MS 010 passa a ser denominada:
I - Ministro Waldir dos Santos Pereira o trecho que se inicia no Anel Viário de Campo Grande, até Rochedinho;
II - Dionísio Antônio Vieira o trecho que se inicia em Rochedinho até o entroncamento com a Rodovia MS-244, passando pelo acesso à Furnas do Dionísio.
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 3.676 , de 15 de maio de 2009.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 5 de maio de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 3676/2009 de 15/05/2009