Lei Ordinária nº 5.933/2022
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome do Ovário Policístico (SOP), no Estado de Mato Grosso do Sul.
LEI Nº 5.933, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome do Ovário Policístico (SOP), no Estado de Mato Grosso do Sul.
Publicada no Diário Oficial nº 10.920, de 22 de agosto de 2022, páginas 2 e 3.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no Estado de Mato Grosso do Sul, a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome do Ovário Policístico (SOP), a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de março.
Art. 2º A Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome do Ovário Policístico (SOP) passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos no Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945 , de 4 de agosto de 2010.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 19 de agosto de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 3945/2010 de 04/08/2010