Lei Ordinária nº 595/1985
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Itaquiraí
LEI Nº 595, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985.
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Itaquiraí
A.B.I, com sede em Itaquirai, neste Estado.
*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***
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O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública nos termos da Lei nº 23 , de 13 de novembro de 1.979, a Associação Beneficente de
Itaquiraí, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, com sede em
Itaquiraí, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 21 de novembro de 1.985
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.