Lei Ordinária nº 5.955/2022
Revoga a Lei Estadual nº 1.127, de 18 de dezembro de 1990.
LEI Nº 5.955, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022.
Revoga a Lei Estadual nº 1.127 , de 18 de dezembro de 1990.
Publicado no Diário Oficial nº 10.957, de 4 de outubro de 2022, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Revoga-se a Lei Estadual nº 1.127 , de 18 de dezembro de 1990, que "Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação Campograndense de Combate ao Câncer - Rede Feminina o imóvel que menciona".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 3 de outubro de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1127/1990 de 18/12/1990