Lei Ordinária nº 6.043/2023
Inclui no Calendário Oficial de Eventos no Estado, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Festa das Nações Amigas.
LEI Nº 6.043, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos no Estado, instituído pela Lei nº 3.945 , de 4 de agosto de 2010, a Festa das Nações Amigas.
Publicada no Diário Oficial nº 11.127, de 11 de abril de 2023, página 7.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945 , de 4 de agosto de 2010, a Semana Estadual da Festa das Nações Amigas, celebrada pelas Colônias Portuguesa-Clube Estoril, Japonesa, Paraguaia e Libanesa; Comunidade Boliviana; Centro Cultural Boliviano Tinkuna e Círculo Italiano, com o objetivo de promover a integração entre as entidades representativas desses povos e os cidadãos sul-mato-grossenses.
Parágrafo único. A Semana a que se refere o caput deste artigo será comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de outubro, no mês de comemoração do aniversário do Estado, com abertura na quinta-feira e encerramento no domingo, nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 10 de abril de 2023.
EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 3945/2010 de 04/08/2010