Lei Ordinária nº 6.050/2023
Declara a Utilidade Pública da Associação Tênis Para Todos, com sede no Município de Chapadão Do Sul.
LEI Nº 6.050, DE 2 DE MAIO DE 2023.
Declara a Utilidade Pública da Associação Tênis Para Todos, com sede no Município de Chapadão Do Sul.
Publicada no Diário Oficial nº 11.145, de 3 de maio de 2023, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Tênis Para Todos, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza assistencial, com sede e foro no Município de Chapadão do Sul, Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 2 de maio de 2023.
EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.