Lei Ordinária nº 6.068/2023
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Amparo e Defesa Animal Fiel Amigo, com sede no Município de Campo Grande.
LEI Nº 6.068, DE 7 DE JUNHO DE 2023.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Amparo e Defesa Animal Fiel Amigo, com sede no Município de Campo Grande.
Publicada no Diário Oficial nº 11.182, de 12 de junho de 2023, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada a Utilidade Pública Estadual da Associação de Amparo e Defesa Animal Fiel Amigo, com sede no Município de Campo Grande.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 7 de junho de 2023.
EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.