Lei Ordinária nº 6.069/2023
Denomina-se Pedro Pinheiro Torres o prédio onde está instalada a Agência de Trânsito de Deodápolis.
LEI Nº 6.069, DE 7 DE JUNHO DE 2023.
Denomina-se Pedro Pinheiro Torres o prédio onde está instalada a Agência de Trânsito de Deodápolis.
Publicada no Diário Oficial nº 11.182, de 12 de junho de 2023, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Pedro Pinheiro Torres o prédio onde está instalada a Agência de Trânsito do Município de Deodápolis, localizada na Rua João Bezerra Sobrinho, Jardim Deodápolis, na sede do município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 7 de junho de 2023.
EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.