Lei Ordinária nº 6.070/2023
Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Artista Visual em homenagem a Izulina Gomes Xavier e Isaac de Oliveira.
LEI Nº 6.070, DE 7 DE JUNHO DE 2023.
Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Artista Visual em homenagem a Izulina Gomes Xavier e Isaac de Oliveira.
Publicada no Diário Oficial nº 11.182, de 12 de junho de 2023, página 3.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Artista Visual em homenagem a Izulina Gomes Xavier e Isaac de Oliveira a ser comemorado, anualmente, todo dia 18 de abril.
Art. 2º O Dia Estadual do Artista Visual em homenagem a Izulina Gomes Xavier e Isaac de Oliveira entrará no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei Estadual nº 3.945 , de 04 de agosto de 2010.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 7 de junho de 2023.
EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 3945/2010 de 04/08/2010