Lei Ordinária nº 6.071/2023
Declara de Utilidade Pública a Associação Polly Cães e Gatos com sede no Município de Ivinhema.
LEI Nº 6.071, DE 7 DE JUNHO DE 2023.
Declara de Utilidade Pública a Associação Polly Cães e Gatos com sede no Município de Ivinhema.
Publicada no Diário Oficial nº 11.182, de 12 de junho de 2023, página 3.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Polly Cães e Gatos, com sede no Município de Ivinhema-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Campo Grande, 7 de junho de 2023.
EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.