Lei Ordinária nº 6.076/2023
Declara a Utilidade Pública da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Rio Brilhante (AEARB), com sede no Município de Rio Brilhante.
LEI Nº 6.076, DE 19 DE JUNHO DE 2023.
Declara a Utilidade Pública da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Rio Brilhante (AEARB), com sede no Município de Rio Brilhante.
Publicada no Diário Oficial nº 11.189, de 20 de junho de 2023, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada a Utilidade Pública Estadual da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Rio Brilhante (AEARB), com sede no Município de Rio Brilhante.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 19 de junho de 2023.
EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.