Lei Ordinária nº 6.078/2023
Denomina Desembargador Heliophar Serra o trecho localizado na Rodovia MS - 450, compreendido entre o Distrito de Camisão e a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) - Unidade Universitária de Aquidauana.
LEI Nº 6.078, DE 28 DE JUNHO DE 2023.
Denomina Desembargador Heliophar Serra o trecho localizado na Rodovia MS - 450, compreendido entre o Distrito de Camisão e a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) - Unidade Universitária de Aquidauana.
Publicada no Diário Oficial nº 11.197, de 29 de junho de 2023, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina Desembargador Heliophar Serra o trecho localizado na Rodovia MS - 450, compreendido entre o Distrito de Camisão e a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) - Unidade Universitária de Aquidauana.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 28 de junho de 2023.
EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.