Lei Ordinária nº 6.080/2023
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Professores de Educação Física de Corumbá (APEFC).
LEI Nº 6.080, DE 3 DE JULHO DE 2023.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Professores de Educação Física de Corumbá (APEFC).
Publicada no Diário Oficial nº 11.203, de 5 de julho de 2023, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Professores de Educação Física de Corumbá (APEFC).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 3 de julho de 2023.
EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.