Lei Ordinária nº 6.148/2023
Declara de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Comunitária "Gibiteca".
LEI Nº 6.148, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Comunitária "Gibiteca".
Publicada no Diário Oficial nº 11.339, de 4 de dezembro de 2023, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Comunitária "Gibiteca", pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza assistencial, com sede e foro no Município de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 1º de dezembro de 2023.
EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado
Download documento