Lei Ordinária nº 6.152/2023
Inclui a Festa do Peão de Boiadeiro de Alcinópolis no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
LEI Nº 6.152, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
Inclui a Festa do Peão de Boiadeiro de Alcinópolis no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Publicada no Diário Oficial nº 11.347, de 12 de dezembro de 2023, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945 , de 4 de agosto de 2010, o evento denominado "Festa do Peão de Boiadeiro de Alcinópolis", realizada anualmente entre os meses de agosto e setembro de cada ano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 11 de dezembro de 2023.
EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 3945/2010 de 04/08/2010