Lei Ordinária nº 619/1985
Declara de Utilidade Pública o Asilo de Velhos Frei Eucário, com sede no município de Caarapó/MS.
LEI Nº 619, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985.
Declara de Utilidade Pública o Asilo de Velhos Frei Eucário, com sede no município de Caarapó/MS.
*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***
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O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública para todos os efeitos legais o Asilo de Velhos Frei Eucário, com sede no município de
Caarapó, entidade sem fim lucrativo, reconhecidamente de caráter filantrópico, assistencial e caritativo.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 19 de dezembro de 1.985.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.