Lei Ordinária nº 6.219/2024
Declara de Utilidade Pública Estadual a Comunidade Terapêutica Amor de Deus Maanaim, com sede no Município de Juti, Estado de Mato Grosso do Sul.
LEI Nº 6.219, DE 15 DE ABRIL DE 2024.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Comunidade Terapêutica Amor de Deus Maanaim, com sede no Município de Juti, Estado de Mato Grosso do Sul.
Publicada no Diário Oficial nº 11.467, de 16 de abril de 2024, página 3.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Comunidade Terapêutica Amor de Deus Maanaim, com sede no Município de Juti, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 15 de abril de 2024.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado
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