Texto vigenteEstadual · Mato Grosso do Sul

Lei Ordinária nº 6.222/2024

Dá ao Município de Nioaque o cognome de "Vale dos Dinossauros".

LEI Nº 6.222, DE 22 DE ABRIL DE 2024.

Dá ao Município de Nioaque o cognome de "Vale dos Dinossauros".

Publicada no Diário Oficial nº 11.473, de 23 de abril de 2024, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Município de Nioaque passa a ter o cognome de "Vale dos Dinossauros".

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 22 de abril de 2024.

EDUARDO CORRÊA RIEDEL

Governador do Estado

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