Lei Ordinária nº 6.243/2024
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Lions Clube de Naviraí, com sede no Município de Naviraí, MS.
LEI Nº 6.243, DE 20 DE MAIO DE 2024.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Lions Clube de Naviraí, com sede no Município de Naviraí, MS.
Publicada no Diário Oficial nº 11.497, de 21 de maio de 2024, página 4.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Lions Clube de Naviraí MS, com sede e foro no Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 20 de maio de 2024.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado
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