Lei Ordinária nº 6.294/2024
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Combat Sport Fight-MS com sede e foro no Município de Naviraí-MS.
LEI Nº 6.294, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Combat Sport Fight-MS com sede e foro no Município de Naviraí-MS.
Publicada no Diário Oficial nº 11.595, de 28 de agosto de 2024, página 3.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Combat Sport Fight-MS, com sede e foro no Município de Naviraí-MS, inscrita no CNPJ 15068766/0001-85.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 27 de agosto de 2024.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado
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