Lei Ordinária nº 6.335/2024

LEI Nº 6.335, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2024.

Dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de Bandeirantes.

Publicada no Diário Oficial nº 11.659, de 4 de novembro de 2024, página 5.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei

Art. 1º Fica denominada a sala do Tribunal do Júri da comarca de Bandeirantes com o nome "Juiz José Rubens Senefonte".

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 1º de novembro de 2024.

EDUARDO CORRÊA RIEDEL

Governador do Estado

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